Regularização em Prefeituras

Acessoria para regularização de edificações junto aos órgãos reguladores locais

Os motivos que podem levar a necessidade de regularização de uma edificação podem variar desde a concessão de baixa Habite-se, regulamentação da cobrança de taxas e impostos públicos, e até mesmo a transferência da posse do imóvel, dentro dos parâmetros legais.

O trabalho visa a renovação da baixa Habite-se junto ao órgão regulador local, para os casos em que foram feitas alterações a edificações previamente regularizadas, e para os casos de edificações que foram construídas sem a baixa, e que necessitam de subsequente regularização.

Este trabalho consiste na realização de um levantamento da situação atual da edificação, bem como do histórico de regularizações prévias, na forma de desenhos anteriormente aprovados, e na realização de uma comparação entre os dados aprovados e a edificação atual, para que as taxas necessárias sejam cobradas apenas sobre a parte acrescentada. Fazemos também a pesquisa da legislação vigente, de forma a orientar o trabalho, evitando assim o pagamento desnecessário de taxas pelo proprietário.